Boletim do Empresário®

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INSS | Contribuições Previdenciárias
1. Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
Salário de contribuição (R$) Alíquota (%)
até 1.107,52 8,00
de 1.107,53 até 1.845,87 9,00
de 1.845,88 até 3.691,74 11,00
2. Segurado Empregado Doméstico (tabela para orientação do empregador doméstico)
Salário de contribuição (R$) Alíquota (%)
Empregado Empregador Total
até 1.107,52 8,00 12,00 20,00
de 1.107,53 até 1.845,87 9,00 12,00 21,00
de 1.845,88 até 3.691,74 11,00 12,00 23,00
3. Segurado contribuinte individual e facultativo
A contribuição dos segurados, contribuintes individual e facultativo, a partir de 1º de abril de 2003, é calculada com base na remuneração recebida durante o mês.
4. Salário família
Remuneração (R$) Valor (R$)
até 573,91 29,43
De 573,92 até 862,60 20,74
acima de 862,11 Não tem direito ao salário família
Base Legal: Portaria MPS/MF nº 568/10
5. Salário Mínimo Federal
Período Valor (R$)

Janeiro e Fevereiro/2011 (MP516/10)

 540,00
A partir de Março/2011 (Lei 12382/11) 545,00
Imposto de Renda | Fonte
Base de cálculo Mensal (R$) Alíquota(%) Parcela a deduzir (R$)
até 1.566,61 - -
de 1.566,62 até 2.347,85 7,50 117,49
de 2.347,86 até 3.130,51 15,00 293,58
de 3.130,52 até 3.911,63 22,50 528,37
acima de 3.911,63 27,50 723,95

Deduções Admitidas:

a) Por dependente, o valor de R$157,47 por mês;
b) Parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.566,61 por mês, a partir do mês que o contribuinte completou 65 anos de idade;
c) As importâncias pagas em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento do acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
d) As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios;
e) As contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios, complementares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vinculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.
Enquadramento Receita Bruta Acumulada nos doze meses anteriores (R$) Anexo I
Comércio		 Anexo II
Indústria		 Anexo III
Serviço (I)		 Anexo IV
Serviço (II)		 Anexo V
Serviço (III)
De Até
Micro-Empresa
ME)		 - 120.000,00 4,00% 4,50% 6,00% 4,50% **
Empresa de pequeno porte (EEP) 120.000,01 240.000,00 5,47% 5,97% 8,21% 6,54%  
240.000,01 360.000,00 6,84% 7,34% 10,26% 7,70%
360.000,01 480.000,00 7,54% 8,04% 11,31% 8,49%
480.000,01 600.000,00 7,60% 8,10% 11,40% 8,97%
600.000,01 720.000,00 8,28% 8,78% 12,42% 9,78%
720.000,01 840.000,00 8,36% 8,86% 12,54% 10,26%
840.000,01 960.000,00 8,45% 8,95% 12,68% 10,76%
960.000,01 1.080.000,00 9,03% 9,53% 13,55% 11,51%
1.080.000,01 1.200.000,00 9,12% 9,62% 13,68% 12,00%
1.200.000,01 1.320.000,00 9,95% 10,45% 14,93% 12,80%
1.320.000,01 1.440.000,00 10,04% 10,54% 15,06% 13,25%
1.440.000,01 1.560.000,00 10,13% 10,63% 15,20% 13,70%
1.560.000,01 1.680.000,00 10,23% 10,73% 15,35% 14,15%
1.680.000,01 1.800.000,00 10,32% 10,82% 15,48% 14,60%
1.800.000,01 1.920.000,00 11,23% 11,73% 16,85% 15,05%
1.920.000,01 2.040.000,00 11,32% 11,82% 16,98% 15,50%
2.040.000,01 2.160.000,00 11,42% 11,92% 17,13% 15,95%
2.160.000,01 2.280.000,00 11,51% 12,01% 17,27% 16,40%
2.280.000,01 2.400.000,00 11,61% 12,11% 17,42% 16,85%
Ref.: LC 123/2006, alterada pela LC nº128/2008
**Aplicação da tabela em função do fator "r" apurada sobre a Folha de Salários em relação a receita bruta.
INDICADORES ECONÔMICOS E FISCAIS
Indicadores de inflação e juros - (%)
MÊS IPC FIPE IPC-DI FGV IGP-M FGV IGP-DI FGV INPC IBGE
Mês Últ. 12 m. Mês Últ. 12 m. Mês Últ. 12 m. Mês Últ. 12 m. Mês Últ. 12 m.
SET 0,25 6,54 0,50 7,13 0,65 7,46 0,75 7,45 0,45 7,30
OUT 0,34 5,85 0,26 6,78 0,53 6,95 0,40 6,78 0,45 7,30
NOV                    
Mês SELIC TR POUP TJLP
Mês Últ. 12 m. Mês Últ. 12 m. Mês Últ. 12 m. Mês Últ. 12 m.
SET 0,94 11,64 0,1003 1,18 0,7086 7,42 0,5 6,0
OUT 0,88 11,78 0,0620 1,19 0,6008 7,45 0,5 6,0
NOV 0,0645 1,26 0,5623 7,47 0,5 6,0
Unidade Fiscal
ANO UFESP UPF-PR VRTE-ES UPF-RS UFIR-RJ UFEMG UFERMS UPF-MT UPF-PA UFIR-CE UFR-PB UFR-PI
2011 17,45 64,06 2,1117 12,1913 2,1352 2,1813 16,08 36,03 2,1587 2,6865 32,48 2,13

UFERMS - Valor relativo aos meses Set e Out/2011 | UPF-MT - Valor relativo aos meses Julho a Dezembro/2011 | UFR-PB - Valor relativo a Setembro/2011.

Importante: Esta agenda foi elaborada no começo do mês de Outubro/2011, com vigência para o mês de Novembro/2011. Como são constantes as alterações na legislação, é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados.