Boletim do Empresário®

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AGENDA DE OBRIGAÇÕES

Data

Obrigação

Fato Gerador

Documento

Código / Observações

05 Seg IOF 3ºDec. Nov/11 DARF NOTA : IOF s/ operações com derivativos (art. 32-C Decreto 6306/07) vence em 29/12/2011
06 Ter SALÁRIOS Nov/11 Recibo Verificar se a Convenção ou Acordo coletivo dispõe de outra data de vencimento para a categoria.
07 Qua FGTS Nov/11 GFIP / Sefip Meio eletrônico
CAGED Nov/11 Cadastro Meio eletrônico
DACON - Mensal Out/11 Demonstrativo In RFB 1015/10, art. 6º e 1178/11

09 Sex

GPS - Enviar cópia aos sindicatos Nov/11 GPS/INSS O prazo de envio de cópia da GPS ao sindicato ainda não foi alterado por lei.
IPI Mensal Nov/11 DARF - 1020 Cigarros 2402.20.00 Art.4º Lei 11933/09

Comprovante de Juros s/ Capital Própio - PJ

Nov/11

Formulário  
14 Qua IOF 1ºDec. Nov/11 DARF NOTA : IOF s/ operações com derivativos (art. 32-C Decreto 6306/07) vence em 29/12/2011
15 Qui CIDE Nov/11 DARF - 8741 Remessa ao exterior
DARF - 9331 Combustíveis
CSLL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 2ª Quinz. Nov/11 DARF Lei 10833/03, art. 30, 33, e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte-Auto Peças 2ª Quinz. Nov/11 DARF Lei 10485/02 alterada p/ Lei 11196/05
Previdência Social (INSS) Nov/11 GPS Contribuintes individuais e facultativos, Segurado especial e Empregados
domésticos.

 

 

20 Ter

 


Previdência Social (INSS) Nov/11 GPS/INSS  
Previdência Social (INSS) 13º Salário GPS/INSS  
IRRF Nov/11 DARF
Lei 11.933/09
COFINS/PIS-PASEP - Entidades Financ. e Equip. Nov/11 DARF 7987/4574 Lei 11.933/09
SIMPLES NACIONAL Nov/11 DAS Resolução CGSN 056/09
IRPJ/CSLL/PIS e COFINS - Inc. Imobiliárias Nov/11 DARF 4095/1068 Lei 10931/04, art. 5º e IN SRF 934/09 - RET
13º Salário 2º Parcela Recibo  

21
Qua

DCTF - Mensal Out/11 Declaração IN RFB 1.110/10, art. 5º


23 Sex

IOF 2º Dec. Out/11 DARF NOTA : IOF s/ operações com derivativos (art. 32-C Decreto 6306/07) vence em 29/12/2011
IPI - Mensal Nov/11 DARF - 5110 Cigarros 2402.90.00
DARF - 1097 Máquinas 84.29, 84.32 e 84.33
DARF - 1097 Tratores, veic. e motocicletas 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11
DARF - 0676 Automóveis e chassis 87.03 e 87.06
DARF - 0668 Bebidas - Cap. 22 TIPI
DARF - 5123 Demais produtos
DARF - 0821 Cervejas sujeitas ao RET
DARF - 0838 Demais bebidas sujeitas ao RET
PIS/PASEP - COFINS Nov/11 DARF Lei 11.933/09
DCIDE - Combustíveis Dez/11

Declaração

 

 

 

29 Qui
CSLL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 1ª Quinz. Dez/11 DARF Lei 10.833/03, art. 30, 33 e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte - Auto peças 1ª Quinz. Dez/11 DARF Lei 10.485/02 alterada p/Lei 11.196/05
IRPF Nov/11 DARF - 0190 Carnê Leão
DARF - 4600 e 8523 Ganhos de Capital
DARF - 6015 Renda Variável
IRPJ/CSLL - Apuração Mensal Nov/11 DARF Pagamento do Imposto por Estimativa
IRPJ/CSLL - Apuração Trimestral 3º Trim/11 DARF Pagamento 3ª Quota
IRPJ/2011 - SIMPLES Nacional Nov/11 DARF - 0507 Lucro de Alienação de Ativo
DIF - Cigarros / Bebidas Nov/11 Declaração IN SRF 325/03 e 396/04
DNF - Demonstrativo Notas Fiscais Nov/11 Declaração IN RFB 1.091/10
DOI - Decl. Operações Imobiliárias Nov/11 Declaração IN RFB 1.064/10, Art.3º
Contribuição Sindical - Empregados Nov/11 GRCSU Art.580, I, da CLT.
ITR/2011 - Imp. Territ. Rural Ano 2010 DARF Pagamento 4ª Quota do Imposto
Caso não haja expediente bancário no dia 30/12/11
Nota : Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigação recomendamos consultar se a obrigação deve ser recolhida antecipadamente ou postergada.
Importante: Esta agenda foi elaborada no meio do mês de Novembro /2011, com vigência para o mês de Dezembro/2011. Como são constantes as alterações na legislação, é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados.